Sobre o Módulo UC

O módulo UC – Unidade de Conservação – tem como objetivo principal estruturar e organizar o banco de dados geográficos das unidades de conservação da natureza, estaduais e municipais, como também, registrar as ações de pesquisa autorizadas pela FATMA e desenvolvidas pela comunidade científica nesses espaços territorialmente protegidos. O módulo auxilia as equipes de gestão nas consultas dos limites das UCs e suas zonas de amortecimento, na verificação da situação fundiária encontrada, bem como, no ordenamento da unidade através do zoneamento ambiental.

Além disso, este módulo conta com um sistema automático de análises espaciais que servem de base para a confecção da Declaração sobre a localização de um determinado imóvel em relação às unidades de conservação estaduais, conforme procedimentos estabelecidos pela IN 56.

As informações produzidas por este módulo cumprem ainda a função de subsidiar as políticas de conservação ambiental no estado de Santa Catarina e de assessorar os processos de licenciamento da FATMA, no que diz respeito à localização dos empreendimentos, seus impactos sobre o meio ambiente e, em especial, os que impactem as unidades de conservação, zonas de amortecimentos existentes e suas bacias hidrográficas. Os agentes de fiscalização ambiental também são beneficiados com os dados visualizados, na medida em que podem qualificar os autos de infrações ambientais ao relacionar dados de localização dos autos com representações espaciais no Mapa Interativo.

O módulo foi desenvolvido para diferentes tipos de uso: um nível de acesso restrito para o ambiente de registro e edição de dados; outro, de uso exclusivo pelos técnicos da FATMA que necessitem pesquisar informações de caráter locacionais; e, o acesso público, disponibilizado no próprio Mapa Interativo, onde o usuário poderá visualizar informações espaciais homologadas pela FATMA, como os limites das unidades de conservação, zoneamento e suas zonas de amortecimento.